Amiúde recebo textos oriundos de contestatários das medidas de saneamento das despesas públicas a que o actual governo quis meter ombros. O impulso de contestação é primário, uma reacção epidérmica que aflora quando julgamos postos em causa direitos que presumimos adquiridos.

A onda de descontentes é assumida por sindicatos de vários sectores da função pública, forças de segurança, militares e, até, pasme-se, magistrados. Exactamente pelos que têm capacidade organizativa e voz activa, condição bem arredada da generalidade da população.

É iniludível que o que está em causa são interesses corporativistas, porventura regalias conquistadas em tempo de "vacas gordas", mas que muito legitimamente podem ser revistas em qualquer altura e enquadradas com as condições gerais e momentosas que o Estado consegue disponibilizar a todos os cidadãos.

Importa que tenhamos todos bem presente a noção de que os recursos do Estado mais não são que o contributo de todos os cidadãos, cuja considerável fatia não é originária apenas dos trabalhadores públicos.

O Estado não é um poço sem fundo, bem pelo contrário, é cada vez mais exígua a sua capacidade de sustentação das tradicionais despesas públicas. Os regimes de protecção social, tal como foram concebidos há umas décadas, estão em falência por toda a Europa.

A crescente longevidade e o decréscimo das taxas de natalidade alteraram inapelavelmente os dados do problema. Estive há pouco tempo na rica Alemanha e soube que todo o sistema está a ser reformado nos mesmos moldes que em Portugal. Disse-mo um alemão, convencido de que pertence ao passado o antigo estado providência.

Não tenho nenhum rebuço em aceitar que os dependentes do Estado são hoje beneficiários de condições de protecção social que não são extensivas ao comum dos cidadãos. Nem de longe.

No caso dos militares, o que parece estar sobretudo em causa é a idade da reforma e a ADME/ADMA/ADFA. Quanto à reserva e à reforma, sabemos que as idades hoje praticadas são inferiores às que vigoravam há algumas décadas atrás, em tempo de paz e em vida militar rotineira.

Hoje, é este o mesmo cenário em que nos voltamos a encontrar, mas, no entanto, os actuais limites de idade de permanência nos postos e de passagem à reserva e reforma continuam aferidos por um quadro político-económico-social já ultrapassado.

Por outro lado, não é irrelevante a questão da equidade moral entre aqueles a quem as leis são aplicadas, antes pelo contrário, ela é determinante da aceitação pública de medidas que visam todo o tecido social por igual, ainda que se ponderem soluções específicas para as funções que exijam o pleno da condição física.

Considero ainda que é um falso problema o da idade da reforma, sobretudo se tivermos em conta que não são raros os militares que preferem continuar na vida activa quando chega a altura da reserva ou reforma. Muitos conheci eu.

Quanto à ADME, ninguém hoje duvida da sua falência, assim como a ADFA e a ADMA, exactamente pela sustentação cada vez mais precária dos respectivos orçamentos. Reunir num único sistema os 3 ramos?

Não me parece refutável a sua razoabilidade. Restringir um pouco alguns benefícios, mas a troco disso tornar o sistema mais ágil e mais operativo? Pode ser uma solução inevitável. Seja no entanto salvaguardado esse desiderato.

O que me parece ser uma tamanha insensatez é a pretensão de manifestação pública de militares fardados. Quem bem conhece a nossa História não ignora o risco simbólico de atitudes desta natureza, tanto mais se nos lembrarmos de quão dificultoso tem sido o convívio da nação portuguesa com a democracia.

A monarquia constitucional foi o falhanço que bem sabemos. A 1ª república foi a javardice que só podia ter tido o fim que teve: a ditadura salazarista. Alguém a deseja? Eu não.

Ora, a manifestação pública de militares fardados traz os ecos ainda não completamente diluídos do PREC. Se na altura houve momentos em que me senti envergonhado de envergar a farda militar, hoje não terei menos razões para isso se vir os meus camaradas de arma nas mesmas patéticas atitudes.

Não é cena que se veja em nenhum país da Europa civilizada. Sendo a instituição militar tida como a última reserva moral da nação, parece-me arriscado que alguns militares se manifestem na rua a engrossar a voz daqueles que, irresponsavelmente e enfeudados a interesses escusos, não se importam que o poder do Estado caia na rua.

A consciência cívica é um longo caminho ainda por trilhar, mas há quem dela se espolie ao mínimo percalço.

Desde há alguns anos, vimos assistindo a sinais de uma crescente e preocupante fragilidade da autoridade do Estado Português.

Agora até os magistrados, titulares de um órgão de soberania, querem fazer greve pela manutenção de regalias que são de grandeza inversa à sua produtividade.

Meus caros, de momento, com um governo assente em maioria parlamentar, vislumbram-se sintomas de um querer assumir o Estado. Não há alternativa política antes do fim da presente legislatura.

Falhando a actual solução governamental nesta legislatura, só podemos esperar… o VAZIO POLÍTICO e o comprometimento do futuro.

Que não é meu, nem de quem me está a ler, mas simplesmente dos NOSSOS FILHOS E DOS NOSSOS NETOS. Estes é que me preocupam, não o ter de pagar, por exemplo, uma mísera taxa moderadora num hospital militar.

Por isso, atrevo-me ainda a pensar que os militares se irão recusar a engrossar as fileiras de quem não se importa de ver o nosso país cada vez mais adiado.

Tomar, 9 de Setembro de 2005

ADRIANO MIRANDA LIMA

Um militar, sem filiação ou simpatia político-partidária

V O L T A R