NOTAS SOBRE AS FORÇAS ARMADAS CABO-VERDIANAS (PARTE II)

No meu artigo subordinado ao mesmo título (Parte I), fiz algumas considerações sobre a dúvida que as despesas militares poderão suscitar ao cidadão comum num país pequeno e pobre de recursos como o nosso Cabo Verde.

Ficou patente que se uma ameaça de tipo convencional é hoje pouco credível, já não o será certa categoria de agressões ou acções hostis que podem ocorrer no espaço de soberania do País.

Ninguém ignora que a condição arquipelágica de Cabo Verde lhe configura um espaço marítimo interterritorial sobredimensionado à sua actual capacidade de cumprir satisfatoriamente missões de vigilância, controlo e eventual repressão e neutralização de acções hostis que nele possam ser perpetradas.

Ao raciocinar assim, descobrimos então o "Ovo de Colombo" perante a evidência de que Cabo Verde necessita obviamente de adequados meios navais e aéreos para poder controlar as suas águas jurisdicionais.

Daqui seremos induzidos a congeminar que um país com tal configuração necessitará, prioritariamente, de uma força afeiçoada ao seu ambiente tipicamente aeronaval, o que significa que uma racionalização dos parcos recursos orçamentais dedicados à defesa deveria implicar, inapelavelmente, a eliminação de tudo o que não reveste importância primordial, caso em que ouso incluir as forças terrestres.

Perdoar-me-ão este ponto de vista os homens do exército cabo-verdiano, mas reconhecerão a minha isenção se souberem que sou um militar do exército (infantaria). Portanto, estou a opinar contra o interesse da minha família militar, mas redimindo-me ao olhar para o do todo nacional.

As forças armadas cabo-verdianas são maioritariamente compostas por forças terrestres (forças de infantaria), em obediência a um modelo cuja formatação terá sido determinada por critérios de ordem orçamental. Com efeito, uma força do exército (infantaria) é muito menos cara que um sistema de forças em que a unidade é polarizada no equipamento, como é o caso dum navio de guerra ou um avião de combate.

Mas a tradição às vezes pesa mais do que supomos e é também provável que a filosofia subjacente ao antigo dispositivo militar do exército português tivesse condicionado a actual definição e dimensionamento das forças armadas cabo-verdianas.

Mas o que o exército português preconizou em tempos idos para todo o seu território e, em particular, para as suas colónias, está longe de ser hoje tomado como paradigma. Naquele tempo, o conceito estratégico em vigor, para além dos compromissos com a NATO, supunha a necessidade de uma efectiva presença de forças terrestres quer na metrópole quer nas colónias.

O conceito baseava-se no preenchimento da malha territorial, por um lado para acautelar o guarnecimento da linha fronteiriça (batalhões de caçadores) e por outro para garantir nos aglomerados mais importantes a presença de unidades de escalão regimento.

Com este último dispositivo, salvaguardava-se a presença militar junto das populações e com ela a imagem reflexiva do poder político, o que não era despiciendo numa altura em que o regime era do tipo ditatorial.

Em Cabo Verde, como em todas as colónias, esta última preocupação teria naturalmente justificação acrescida, como é fácil deduzir. Perante este contexto, se o modelo de forças militares herdado por Cabo Verde não seria o mais adequado (ontem e muito menos hoje) ao país independente, era pelo menos o que as circunstâncias políticas e económicas do momento permitiam encarar como possível.

Mas os tempos foram correndo e depois da implosão de um dos pólos do equilíbrio do poder militar mundial, a ordem internacional passou a reger-se por coordenadas diferentes, gerando novas formas de ameaça ao sistema civilizacional do mundo ocidental.

E é neste cenário em mutação que, à semelhança de todos os Estados, Cabo Verde deve agir e repensar o seu sistema de defesa, interligando-se com os seus aliados preferenciais e utilizando o orçamento da defesa com atilado critério e sentido de utilidade prática.

Em documento consultado através da Internet, obtive a informação de que as forças armadas de Cabo Verde são compostas por 1200 homens, sendo 1000 pertencentes a forças terrestres e 200 a forças navais. Tem ainda, não sei se inclusa nos efectivos anteriores, uma guarda costeira composta por 80 fuzileiros navais com uma ala aérea de 10 homens.

Mas também estou informado de que está em revisão o seu sistema de forças, desconhecendo, no entanto, quais são os factores orientadores e condicionantes da reestruturação em vista. Uma reestruturação apenas determinada por imposição orçamental, medida que se limita à redução de efectivos?

Ou uma alteração profunda do conceito estratégico de defesa nacional, medida que se me afigura a mais acertada? A seu tempo veremos.

Em minha modesta opinião, o "conceito estratégico de defesa nacional" e o "conceito estratégico militar" que dele deriva, deviam ser reformulados de modo a priorizar as componentes naval e aérea das forças armadas.

Quanto a forças terrestres no sentido literal, não me parece que se justifiquem. Nem a infantaria clássica e muito menos a artilharia, presumindo que esta nem sequer existe por não caber minimamente num quadro realista das necessidades militares do País.

Mas não quero com isso sugerir a exclusão de tropas aptas a combater em terra. O que me parece conveniente é alargar o efectivo dos fuzileiros em prejuízo da infantaria pura, esta devendo ser mesmo extinta porque pouco útil no actual cenário de ameaças.

Isto é, ao mesmo tempo que se aumenta e melhora a capacidade naval, com aquisição de novos e adequados meios, à estrutura naval deve ser afectada uma força significativa do tipo fuzileiro naval, ou infantaria naval, como se lhe queira chamar, o que, no ambiente estratégico cabo-verdiano, configuraria uma solução instrumental mais pragmática e consentânea com um sistema de forças vocacionado especialmente para o ambiente marítimo.

Mas claro que os meios aéreos são hoje indispensáveis, sem implicar que um país pequeno e de fracos recursos, como Cabo Verde, tenha que possuir uma força aérea como ramo autónomo das forças armadas. Longe disso.

Tal só se justifica em forças armadas de países ricos ou que tenham de ser dimensionadas e estruturadas para teatros de operações convencionais. Os meios aéreos, no caso em apreço, devem ser de molde a complementar a acção dos meios navais, quer pela sua capacidade de ampliar o horizonte de vigilância e fiscalização do espaço marítimo, quer pela sua maior prontidão e eficácia em missões de busca e salvamento.

Para além disso, permitem a rápida projecção interterritorial dos efectivos da chamada infantaria da marinha, sempre que for caso disso, aumentando a flexibilidade do seu emprego e favorecendo o rápido balanceamento dos meios.

As conversas são como as cerejas, como soe dizer-se, do que resultou que a conclusão desta minha intervenção em matéria de defesa acabou por ser protelada pelo alongamento de certas considerações, pelo que haverá ainda uma terceira e última parte desta série de artigos.


Adriano Miranda Lima

V O L T A R