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Carta Aberta Câmara Municipal do Paul Gabinete do Presidente Sua Excelência PRAIA
Nª Ref. _____________ /07, 28 de Setembro 2007
Excelência, Antes de mais, devo confessar-lhe que a presente missiva, que escrevo, sem prazer, foi motivada pelo comportamento indecoroso e absolutamente inaceitável de Vossa Excelência, em qualquer Estado, que se preze, mormente num Estado de Direito Democrático, por ocasião da sua deslocação ao Paul, na qualidade de Ministra da Educação, para presidir a inauguração da Escola do EBI da Vila das Pombas e, também, para presidir à abertura do ano lectivo 2007. Ora, além de se ter dado ao luxo de dispensar a habitual e cordial visita de cortesia ao Presidente da Câmara Municipal do Paul, contrariando e desconfigurando-se da tradição e praxis politica e institucionais em Cabo Verde (a de os governantes fazerem visitas de cortesia aos Presidentes das Câmaras Municipais, quando se deslocam em missão oficial de serviço aos Municípios), resolveu também, e de forma intencional, grave e manifesta, desrespeitar e ofender o Município do Paul, na pessoa do seu Presidente, eleito democraticamente, duas vezes, pelos Munícipes do Paul, e Presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), ao excluí-lo, grosseiramente, da mesa de Honra, ao impedi-lo de, forma ostensiva e ordinária, de descerrar a placa de inauguração e, muito mais grave, ao recusar-lhe o direito de usar da palavra na cerimónia de inauguração de uma escola no território do Município do Paul; E, mais, uma escola pensada, concebida e apresentada, há muito, à Direcção-Geral do Plano e a Cooperação Luxemburguesa, pelo Gabinete de Estudos e Desenvolvimento Municipal da Câmara Municipal do Paul, ainda decorria o ano de 2001. Em abono da verdade, convém esclarecermos a Vossa Excelência que a construção da Escola do EBI na Vila das Pombas foi, de facto, realmente, um projecto concebido pela Câmara Municipal e construído em terreno pertencente a esta autarquia municipal, e hoje avaliado em mais de cinco milhões de escudos cabo-verdianos. E embora se tratasse de um terreno situado numa zona nobre e cara, hoje, muito apetecido pelo investidores na área da imobiliária turística, a Câmara Municipal entendeu que dever-se-ia construir a Escola nesse terreno, tendo em conta que a Educação é uma prioridade para o País, o qual tem metas a atingir a nível dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. Assim deliberou-se disponibilizar o terreno para a construção da Escola do EBI, tendo o Município do Paul, inclusivamente, comprado de outro proprietário mais um tracto de terreno complementar, o que só foi possível devido às boas relações de amizade e de colaboração entre a Câmara Municipal e o citado proprietário do terreno. Por lei e por direito, essa Escola deveria ser construída pela Câmara Municipal, segundo rezam os Estatutos do Município. Contudo, chegamos a um acordo com o MIT, representado pelo Director-Geral das Infra-estruturas, o Engº Carlos Lima Dias, no sentido de se fazer um concurso através de uma "short list", com três empresas, tendo vencido o concurso a empresa Tecnocasa. Devemos salientar que a empresa não cumpriu os prazos estipulados, o que provocou um grande atraso na entrega da obra. Assim, é tranquilo, verdadeiro, justo, e correcto dizer-se que a Escola foi co-financiada pelo Município do Paul e pelo Estado de Cabo Verde, através da verba de contrapartida alimentar, concedida pelo Governo de Luxemburgo, aliás, uma verba destinada a execução de obras nos Municípios, com o objectivo de reforçar a Descentralização. Portanto, é justo e correcto dizer-se que a Senhora Ministra da Educação agiu com má educação e hostilidade, ao desrespeitar o Municipio do Paul e ao apropriar-se, de forma grosseira, desonesta e abusiva, de um projecto, cuja motivação originária e concepção foi da iniciativa da Camara Municipal do Paul e tendo sido construido em terreno disponibilizado pelo Municipio do Paul, que até negociou e adquiriu, de um particular, mais um tracto de terreno, para esse fim, tão importante para o País, para o Concelho do Paul e, por consequência, coerência e dever público, para o Estado de Cabo Verde e o Município do Paul. Mas, ainda que o Municipio do Paul não tivesse, como teve, participação activa e directa na mobilização de financiamento para a construção dessa Escola - uma competência atribuida às Camaras Municipais, pela Lei do Estatuto dos Municipios - mandam a boa educação, a elegância, a cortesia e o sentido de ordem, nas relações instituicionais entre Orgãos de Poder, que os seus representantes sejam tratados com dignidade nos actos e cerimonias. Mas, infelizmente, não foi isso que aconteceu! E perante tal afronta e indignidade, em tempo, expus à Senhora Ministra os meus sentimentos de dignidade ofendida, como representante político e institucional do Município do Paul e o mais alto funiconário representante da Administração Pùblica no Município e Concelho do Paul, e comuniquei-lhe, a seguir, e perante a sua resposta negativa, a minha decisão de abandonar o local onde se realizava a cerimónia em claro e justo sinal de protesto, perante os procedimentos insistentes claramente tendentes e dirigidos ao rebaixamento e à humilhção pública do Presidente da Câmara Municipal do Paul, dos outros órgãos e da Comunidade municipais. Por aquilo que também aconteceu, precisamente, nas vesperás da eleições autarquicas de 2004, quando o Primeiro Ministro José Maria Neves, também de forma autoritária e escabrosa, decidiu não conceder a palavra aos Presidentes das Câmaras Municipais do Paul e de Porto Novo, na cerimónia de lançamento da primeira pedra da estrada Janela-Porto Novo, não temos dúvida, absolutamente alguma, que a sua atitude, Senhora Ministra, foi premeditada e enquadra-se perfeitamente na estratégia divulgada via "e-mails", onde se conspurca a ética, da forma mais soez e vil, jamais vista na II Republica, e onde se manda tirar dividendos politico-partidários, de forma vergonhosa e descarada, através da corrupção e à custa do erário publico, com o sujo proposito de assaltar o poder nalguns municipios do país, custe o que custar, na lógica de os fins justificam os meios! Pode crer, Senhora Ministra, que esse tipo de "estratégia", de querer alterar o sentido do voto, de forma fraudulenta e com recurso ao rebaixamento e à desqualificação dos eleitos do Povo, de diferente cor política, e ao desgaste do erário publico, pelo menos no Paul, não passará, e prometo-lhe que estarei na linha da fente do combate democrático, firme e sem tréguas pela Ética efectiva, nas campanhas que se avizinham. Faço votos, sinceramente, que no meu País, no Cabo Verde Livre, Democratico e Plural, nunca mais venham a acontecer golpes e expedientes tão politiqueiros, tão baixos, torpes e vulgares, como a que acaba de ter lugar, no Municipio do Paul, por ocasião da inauguração da Escola do EBI e da abertura do ano lectivo 2007. Devo ainda informar a Vossa Excelencia que, por se tratar de assunto de interesse público e municipal e de um mau exemplo a esconjurar, farei a denúncia publica da ocorrência, nos órgãos de comunicação social, assim como darei conhecimento aos órgãos de soberania, aos órgãos municipais competentes e a outras entidades relevantes. Em nome da boa Educação, faço votos sinceros que, desse triste episódio, Vossa Excelência, tenha a coragem, a humildade, um pouco de sentido institucional e de dignidade, para de de tirar as devidas ilações. Queira aceitar os meus melhores cumprimentos O Presidente da Câmara Municipal Dr. Américo Tomás
de Fátima Melicio Silva |