A Problemática da Integração dos Descendentes de
Cabo-verdianos na Diáspora

Resumo, Conclusões e Recomendações


O Encontro "A Problemática da Integração dos Descendentes de Cabo-verdianos na Diáspora" realizado em Lisboa, Portugal, entre 27 a 29 de Outubro de 2006, com a participação de organizações cabo-verdianas e de países de acolhimento, missões diplomáticas, jovens e investigadores oriundos de diversos países da diáspora cabo-verdiana, constituiu um espaço importante de reflexão sobre os problemas e desafios que se colocam à integração dos cabo-verdianos e seus descendentes nos países de acolhimento.

Em análise estiveram temáticas organizadas por painéis, que tiveram a colaboração e a mais valia de Responsáveis por Organizações da Sociedade Civil, de Dirigentes Associativos, designadamente Associações Juvenis, especialistas e investigadores de diversas áreas relacionadas com a matéria.

Do Encontro fizeram parte cinco painéis, assim constituídos:

1. Instituições Publicas
2. Escola
3. Organizações da Sociedade Civil e Associações Juvenis
4. Família
5. Jovens


1 - Instituições Públicas

Foram convidados para este Painel oradores que representaram as seguintes instituições:

" ACIME;
" Câmara Municipal da Amadora;
" Câmara Municipal de Sintra;
" Câmara Municipal de Loures;
" Câmara Municipal de Lisboa;
" Associação Cabo-verdiana

Os participantes deste Painel prestaram importante contribuição, versando matérias de interesse com carácter essencialmente informativo, que traduzem o esforço de enquadramento institucional feito por essas organizações em prol da comunidade cabo-verdiana em Portugal. Foi feita a apresentação dos respectivos programas institucionais, a análise das suas potencialidades, bem como os resultados até agora obtidos e os constrangimentos verificados.

2 - Escola

Dos trabalhos apresentados e das posteriores discussões de grupo, constatou-se que o tema da integração de jovens descendentes de cabo-verdianos não deve ser tratado como uma problemática mas sim como um importante desafio. A integração escolar dos jovens apesar de constituir uma matéria complexa é todavia entendida como fundamental à integração social. Não há integração social sem integração escolar.

Sendo a escola um lugar de mediação entre a sociedade e a família, o sucesso escolar e o acesso às oportunidades educativas devem ser vistos numa óptica contextual e multidimensional, onde estão em jogo diversas variáveis. Nesse sentido, os trabalhos apontaram para a importância das ligações entre a escola, família e comunidade, sendo que nesta se realçou o papel das associações de imigrantes.


Assim de uma forma geral, verifica-se que:

" A escolarização dos jovens de origem cabo-verdiana em Portugal apresenta dificuldades, sendo que o abandono escolar precoce é uma consequência;

" Existe uma sub estimação das reais capacidades dos alunos, com a consequente desvalorização identitária e efeitos negativos para a sua auto - estima e aprendizagem;

" As dificuldades socio-económicas relacionadas com a deficiente inserção social das famílias (habitação em bairros degradados, famílias numerosas, desemprego, etc.), são exacerbadas pela Escola, servindo de permanente justificação para o insucesso escolar dos alunos, o que contribui para a inércia institucional e desresponsabilização dos educadores;

" Existe deficiente formação pedagógica de professores, devendo esta ser ministrada ainda a um nível inicial, de forma a capacitar os mesmos para a realização de um trabalho de qualidade junto dos alunos, muito em particular no que respeita à valorização da língua materna. Esta tem sido muitas vezes vista como uma barreira ao aproveitamento escolar dos alunos de origem cabo-verdiana;

" Ausência ou dificuldade de diálogo entre a Escola e a Família.

As conclusões dos grupos apontaram para as seguintes propostas:

¢ Criação de uma "Task Force" que envolva representantes da sociedade civil e organismos do Estado (Ministério da Educação; Trabalho e Segurança Social, entre outros) das sociedades de acolhimento e do Governo de Cabo Verde, com o objectivo de reflectir sobre a especificidade dos problemas que envolvam os jovens de origem cabo-verdiana no sistema educativo de cada País. Uma das necessidades apresentadas foi a questão da adaptação dos currículos escolares à diversidade cultural dos jovens de origem cabo-verdiana e sua realidade.

¢ Plano Estratégico de actuação com as instituições governamentais e não governamentais acima referidas, tendo em vista, entre outras, as seguintes acções:

1. Recenseamento nas autarquias
2. Formação parental
3. Estruturas de apoio familiar
4. Formação e divulgação da cultura cabo-verdiana, designadamente na elaboração de manuais sobre cultura de Cabo Verde;
5. Educação Intercultural
6. Estruturas de apoio e acompanhamento do imigrante na sociedade de acolhimento e ainda no país de origem (no sentido da sua preparação sobre cultura, língua e hábitos do país para onde vai emigrar);

¢ Aproveitamento das experiências de outros países da diáspora cabo-verdiana, onde a problemática da integração dos descendentes tenha já sido trabalhada com sucesso, bem como de escolas portuguesas que já tenham desenvolvido actividades que correspondam a boas práticas nesse campo;

¢ Formação de professores e de todo o pessoal que envolva a comunidade educativa (administrativos, auxiliares, etc.), em matérias que envolvam a interculturalidade, o respeito pela língua materna e identidades culturais dos jovens e suas famílias;

¢ Criação de estruturas que fomentem a ligação entre escola, família e comunidade, com recurso à figura do Mediador Sociocultural, que deveria assumir um papel de maior relevo dentro desse contexto de mudança;

¢ Cooperação entre Ministérios da Educação de Cabo Verde e Países de acolhimento;

¢ Criação de condições para a igualdade de oportunidades entre jovens de origem cabo-verdiana no que respeita ao acesso e sucesso escolares.

3 - As Organizações da Sociedade Civil


Neste ponto foi por todos reconhecido o papel das organizações da sociedade civil e das Associações juvenis na integração dos descendentes de cabo-verdianos na Diáspora. A função cívica/integradora do associativismo, enquanto agência de socialização de jovens para a participação e o exercício da cidadania, foi sublinhada ao longo das comunicações apresentadas em plenária e posteriormente em trabalhos de grupo.

Foi por todos assumido que as Associações representam o espaço de expressão da nossa pertença cultural, o que contribui para a preservação da identidade cultural e étnica das comunidades que representam, designadamente dos jovens descendentes, cujas referências dizem respeito a dois mundos socioculturais diferentes, como sejam, o país de residência e o país dos seus pais.

Contudo, e em tempos de mudança social, a eficácia da operacionalidade do associativismo impõe:

¢ Maior responsabilização das associações, tendo em vista as suas potencialidades para o desenvolvimento de laços de cooperação e de diálogo entre si, não obstante a vocação e missão de cada uma para atingir os seus objectivos;

¢ Maior visibilidade das actividades associativas de forma a influenciar os poderes públicos na resolução dos problemas da comunidade e ao mesmo tempo atrair a participação de jovens no seu seio;

¢ Uma perspectiva comunitária com uma estratégia de desenvolvimento que contemple actividades que ultrapassem o âmbito da comunidade e se estendam ao país de acolhimento, de forma a influenciar positivamente medidas institucionais e parcerias com os órgãos da sociedade de acolhimento, visando assim o aproveitamento das oportunidades oferecidas pelos países;

¢ Lideranças renovadas capazes de atrair jovens para o movimento associativo;

¢ Maior grau de envolvimento e de participação política dos seus membros em instâncias democráticas da sociedade de acolhimento, contribuindo assim para realizar um melhor equilíbrio intergeracional na comunidade ;

¢ Reconhecimento da importância das Associações juvenis na integração local de jovens, na criação de valores e na ajuda aos pais na educação dos filhos;


Assim, as conclusões dos grupos apontaram para as seguintes Propostas e Recomendações:

¢ Criação de uma "Task Force" que congregue as capacidades negociais das associações para propôr medidas e exercer influência política junto de instâncias governamentais;

¢ Criação de um Gabinete junto das Embaixadas ou Consulados dos países de acolhimento para o apoio nas actividades que visem promover Cabo Verde e as suas comunidades na Diáspora;

¢ Criação de uma Rádio e Jornal locais para informação e divulgação junto da comunidade, tendo em vista uma maior coesão e participação de todos os cabo-verdianos e seus descendentes;

¢ Registo e disseminação de Boas Práticas no seio do movimento associativo, tendo em conta as diversas experiências da diáspora cabo-verdiana no Mundo e a história da imigração em cada país;

¢ Criação de uma Política Cultural para a Emigração por parte do Governo de Cabo Verde junto dos diversos parceiros das sociedades de acolhimento;

4 - A Família

A Família na emigração apresenta um quadro diferente do existente em Cabo Verde. A família extensa é no geral substituída pelo espaço restrito da família nuclear nos países de residência. A monoparentalidade ("mãe de fidjo" solteira que cria o filho sozinha) é encarada com naturalidade na terra - mãe , o que não acontece no país de acolhimento, em que os códigos culturais obedecem a padrões diferentes. A mudança para o país de acolhimento acarreta problemas de adaptação e sobrevivência que as famílias nem sempre estão preparadas para fazer face.

Assim verifica-se que :

¢ As Famílias, em alguns países da diáspora, estão confrontadas com habitação precária, desemprego e outros problemas sociais que originam disfuncionalidade e ruptura. Os pais forçados a trabalhar muitas horas fora de casa não dispõem de tempo para acompanhar os filhos que ficam entregues a si próprios, na companhia de uma televisão ou no espaço da rua;

¢ As dificuldades dos pais no acompanhamento escolar dos seus filhos alimentam uma cultura de desresponsabilização que torna difícil a relação com a Escola; existe um deficit na transmissão cultural de pais para filhos em alguns países de acolhimento, dado o pouco tempo de comunhão das famílias;

¢ Os casos de delinquência juvenil e a gravidez precoce em adolescentes estão na origem da destruturação familiar e do isolamento social;

¢ A Igreja e a Religião desempenham um papel importante como suporte na educação familiar, como foi referido no caso concreto de França;

¢ A emigração pode constituir um factor destruturante das famílias porque impõe modelos novos de adaptação à sociedade de acolhimento, que as famílias sozinhas não conseguem por vezes corresponder e acabam por entrar em situações de conflito;

¢ O repatriamento de jovens, como sucede no caso americano, coloca em relevo a situação de ruptura com a sociedade de acolhimento, com consequências nefastas no seio da família;

Assim, as conclusões dos grupos apontam para as seguintes Propostas e Recomendações:

¢ Criação de uma "Task Force" à semelhança do que atrás ficou exposto, para os assuntos da Família na emigração;

¢ Criação de uma base de dados de boas práticas centrada no IC (com um interlocutor em cada país) que possibilite às associações, através de um sítio na Internet, a colocação das suas boas práticas ao serviço de outras, para multiplicação, tendo em conta a experiência de muitas em contornar ou minimizar problemas comuns das famílias cabo-verdianas em diferentes países;

¢ Promover a orientação às instituições dos países de acolhimento para um trabalho centrado na Família. Desenvolvimento de programas educativos junto da comunidade no tocante às questões acima levantadas, designadamente apoio e formação aos pais e encarregados de educação;

¢ Envolvimento das Associações Cabo-verdianas junto das famílias, como já acontece em certos casos, mais propriamente com a criação de Amas de Bairro (PT) ou Family Nurtuing Center (US);

¢ Implementação de programas de estudo e materiais de formação virados para a inserção das comunidades imigrantes, a serem ministrados em Escolas de Pais;

¢ Implementação de programas de planeamento familiar para as questões da sexualidade em jovens, bem como para a prevenção do HIV/SIDA e outras doenças sexualmente transmissíveis;

¢ Sensibilização de pais e encarregados de educação para a sua participação em órgãos de representação das escolas e sua preparação no sentido da facilitação do diálogo Escola - Família;

5 - Jovens


É claro que um jovem que descende de um quadro da imigração não é um imigrante e muito menos um estrangeiro, tendo por isso direito ao acesso e sucesso no que toca às oportunidades oferecidas pelos países de residência a todos os seus cidadãos.


É sabido que em alguns órgãos de comunicação social, a situação dos jovens é referida de forma por vezes dramatizada, tentando afectar a sua imagem, através de referências sobre a sua identidade e dando deles a ideia de uma população que cria desacatos com a Polícia, como são os casos de algumas reportagens efectuadas em determinados bairros sociais de Portugal e do denominado "Arrastão" .O facto de viverem entre duas culturas é visto como um dado perturbador das suas identidades e a própria designação de "segunda geração" tem criado dificuldades e alguma polémica.

Assim verifica-se que:

¢ Os exemplos e o testemunho de jovens que fazem sucesso nas sociedades de acolhimento produzem efeitos benéficos junto de outros, na medida em que valorizam a sua auto -imagem e a que a sociedade de acolhimento deles constrói, contribuindo assim para a sua melhor integração.

¢ A questão da identidade dos jovens, permanentemente referida como problemática, legitima uma falsa questão, na medida em que as distintas identificações culturais eventualmente feitas, quer com o meio sócio cultural onde residem, quer a partir de outros, não atingem necessariamente o sentimento da sua verdadeira cabo - verdianidade;

¢ O uso do conceito de "Segunda Geração" só faz sentido quando utilizado no interior da comunidade, enquanto significado afectivo e instrumento operatório de carácter inter-geracional . Na sociedade de acolhimento, o seu uso cria conflitos em termos de representações sociais, podendo categorizar ou estigmatizar socialmente;

¢ A imagem dos jovens, construída em termos da comunicação social, nem sempre é positiva, em alguns países de acolhimento. Neste ponto foi consensual a necessidade de uma maior intervenção junto desses órgãos, para o acolhimento e divulgação das acções positivas protagonizadas por jovens;

¢ A integração de jovens descendentes de cabo-verdianos nos países da diáspora constitui um desafio, que passa pela valorização das suas competências sociais e profissionais, de que as políticas bilaterais de cooperação Portugal/Cabo Verde deveriam ter em conta.


Assim, as conclusões dos grupos apontaram para as seguintes Propostas e Recomendações:

¢ Criação de uma "Task Force" à semelhança do que atrás ficou exposto, para os assuntos da Juventude na emigração;

¢ Providenciar meios para uma maior informação sobre Cabo Verde e a sua cultura no exterior, designadamente no ensino da língua cabo-verdiana;

¢ Providenciar na organização de um marketing social para a promoção positiva da Comunidade ao nível colectivo e individual, com a criação de Gabinetes de Relações Públicas junto das Associações;

¢ Criação de um Observatório da Comunidade para acompanhamento, vigilância, peritagem e combate ao racismo.

¢ Transnacionalização das relações entre as associações, dando particular atenção às parcerias com entidades de países de acolhimento nas matérias que se relacionam com a imagem dos jovens;

¢ Tornar os debates sobre a comunidade menos académicos, dando mais espaço a jovens que deveriam ser os protagonistas em primeira pessoa;

¢ Incutir no jovens residentes em Portugal a necessidade do domínio da língua portuguesa para uma melhor inserção na sociedade em que estão inseridos, que é cada vez mais competitiva;

¢ Que os futuros Encontros a organizar pelo IC/Instituto das Comunidades passem a contemplar o crioulo como língua de comunicação;

¢ Criação de uma Comissão de Seguimento, cuja escolha é delegada no IC, para pôr em prática as recomendações deste Encontro .

V o l t a r