1. O recente Congresso dos Quadros da Diáspora, realizado na Praia, foi, sem dúvida, um acontecimento que não passou despercebido a uma fatia significativa da opinião pública nacional. Desde logo, pela mobilização que envolveu o evento: centenas de quadros técnicos, dirigentes associativos e activistas culturais e sociais no estrangeiro (os vastos territórios da emigração) estiveram presentes, a que se juntaram muitos outros residentes em Cabo Verde (talvez um número relativamente diminuto para o que se esperava).

Depois, porque a comunicação social, em particular a do Estado, lhe emprestou uma dimensão inusitada para um evento organizado por entidade privada, facto a que não será estranha uma presença visível e audível do poder político (abertura pelo Presidente da República; encerramento pelo Primeiro Ministro; intervenções do chefe da diplomacia como conferencista em dois dos quatro dias de realização do Congresso).

Enfim, o Congresso era levado a cabo no rescaldo de eleições em que a questão da participação política dos não residentes, suas medida e dimensão, sobretudo, se tornou, por razões de todos conhecidas, objecto de polémica, se não mesmo de alguma tensão discursiva.
Aliás, esse era um dos temas de debate no Congresso.

2. Alguns rasos comentários, em jeito de tópicos, merecem registo:
2.1. No quadro do nosso sistema de governo, nenhuma outra eleição justifica tanto a participação de todos os cidadãos quanto as presidenciais. Estas são - melhor, devem ser - claramente "território da cidadania". [fica mitigado o argumento de que os não residentes podem decidir a sorte do país, sem sofrerem as eventuais consequências negativas das opções de política levadas a cabo ("não parece justo que sejam pessoas nessa condições - que directamente não sofrerão as consequências da escolha - a determiná-la, impondo-a aos cidadãos residentes no país, esses, sim, directamente afectados por ela" )]

2.2. A noção de "comunidade nacional" que mais se mostra adequada à nossa realidade histórica e cultural não é a "territorial" (no seu sentido tradicional), mas, sim, a que tem em conta a existência de uma diáspora. Se somos realmente uma diáspora, deveremos ser sempre uma diáspora de cidadãos.

O que exige uma noção ampla de cidadania que não tem como critério as fronteiras físicas do Estado mas que ainda se mantém e se alarga aos que mantêm até outra nacionalidade (a do estado de residência). Exigência que leva a que devamos, no dizer curioso de Iolanda Évora, "re-significar" o "ser cabo-verdiano" .

Não poderemos dizer que teria razão Eugénio Tavares, quando alvitrava a ideia de que a Nação cabo-verdiana nasce com a emigração para os Estados Unidos da América . Mas uma qualquer noção que veja o território fixo como mito (a terra-mãe, confrontada com a terra-longe, território de recepção) surge ao menos bordejada nos versos do vate bravense (si bem é doci/bai é maguado/má si ca bado/ca ta birado) ou de Jorge Barbosa (leva-me contigo navio/Mas torna-me a trazer ).

2.3. O quadro de participação política deve estar condicionado, como estatui a nossa Constituição, apenas pela regra da incompatibilidade com a ausência do território nacional. A participação política deverá, pois, ser a regra, o limite, a excepção.

O problema não é, assim, o da participação (ou não) dos não residentes nas eleições, mas o de garantir que o processo eleitoral seja marcado pela efectivação dos princípios fundamentais de genuinidade, transparência e justiça, de forma a que os resultados traduzam, sem margem para dúvidas ou suspeitas, a expressão da vontade dos eleitores.

Neste sentido, a conclusão retirada pelos congressistas parece aceitável: não tem cabimento qualquer tomada de posição que implique um recuo relativamente ao quadro jurídico-constitucional e institucional vigente, mas, eventualmente, um seu aprimoramento, quiçá, desenvolvimento.

2.4. Deste modo, num ambiente de serenidade e fora dos períodos eleitorais, e no respeito das balizas atrás recortadas, deverão ser reponderados os quadros jurídicos e institucionais vigentes, nomeadamente as propostas de medidas como as de introdução do voto por correspondência; despesas com os delegados eleitorais indicados por cada candidatura suportadas pelo Estado; poderes alargados à CNE (organizar e dirigir o recenseamento eleitoral e garantir os princípios e regras das campanhas eleitorais); eleições nos círculos eleitorais fora do país em data anterior à prevista para as correspondentes no território nacional; acordos com países onde se realizam actos eleitorais para garantia da segurança e da transparência das operações eleitorais; confinar a realização de actos eleitorais a locais onde, efectivamente, haja o mínimo de condições que garantam a sua autenticidade.

2.5. Qualquer observador atento ter-se-á dado conta da presença forte e activa de representantes do Governo e do PAICV nos diferentes actos constitutivos do evento e mesmo durante os debates havidos nos workshops, no plenário ou até nos corredores do Palácio da Assembleia Nacional, a contrastar com a ausência quase absoluta de membros ou quadros afectos ao MPD.

Mera coincidência? Resultado de algum sentimento de frustração ou desencanto (as pessoas podem, em certos momentos, ser legitimamente dominados pela irracionalidade, os partidos, as instituições, não)? Ou pura e simplesmente expressão de uma fase organizativa e de motivação marcada por alguma orfandade directiva? Ou, ainda, a prova de que os resultados na emigração terão sido - basta ver os dois últimos ciclos eleitorais - também obra de alguma displicência organizativa e estratégica?

2.6. Um último reparo: sem querer imputar à organização do Congresso a responsabilidade exclusiva pelo sucedido - e deve ser dito que foi um empreendimento com êxito em termos organizativos e com resultados satisfatórios, se pensarmos na qualidade da participação (é quase impossível, na variedade e multiplicidade das presenças, evitar um ou outro caos de populismo ou de ingenuidade, do tipo "O congresso devia ser "debate, debate, debate"", ao jeito crioulo de transformar realizações do género em espaço sempre informal de "conversa" e "desabafos"), o facto é que, desde o seu primeiro evento, ele é claramente atravessado por uma excessiva presença (quiçá, cumplicidade) do poder instalado em cada momento. Foi assim no passado e, de alguma forma, continua a sê-lo.

A verdade é que o diálogo - fundamental - com a sociedade e com as instituições deve ser alargado e abrangente. Para ser útil e intemporal. Para que seja, em rigor, um exercício de cidadania. Para que seja, como seguramente pretendem os organizadores, um exemplo de prática de democracia.

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