NOTA DE IMPRENSA

SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FACE À ELECTRA EM DIA

Tendo em conta os problemas de fornecimento da energia eléctrica à Cidade da Praia e na sequência das declarações da ELECTRA referentes às supostas dívidas do Governo para com a Empresa, vem a Direcção Geral do Tesouro, através desta Nota de Imprensa, apresentar os seguintes esclarecimentos:

Os compromissos financeiros do Governo para com a ELECTRA referem-se aos créditos de consumo de energia e água da responsabilidade da Direcção Geral do Património do Estado e relativos à facturação dos Serviços do Estado, aos créditos resultantes de Acordos relacionados com a concessão de subsídios ao gasóleo, défice tarifário, reembolso do IVA e perda de margem pela introdução do IVA.

O Governo vem pagando regularmente todos os seus compromissos financeiros com a Electra, em conformidade com os planos e acordos estabelecidos com a empresa.

De 2000 a 2006, o Governo pagou à ELECTRA, para além dos consumos correntes da Administração Central, cerca de 6.576.000 contos, conforme a discriminação que se segue:

" Subsídios de combustíveis às petrolíferas: 5.140.058.231$00;
(cerca de 70% dos subsídios atribuídos aos combustíveis vão para a ELECTRA)

" Subsídios de gasóleo atribuídos à ELECTRA : 819.722.787$00
(desse montante 198.135.304$00 correspondem aos subsídios de gasóleo do 2º semestre de 2005);

" Recapitalização da Electra: 251.970.000$00;

" Défice tarifário e iluminação pública: 228.686. 200$00;

" Perda de margem por causa do IVA: 135.713.420$00;

Total: 6.576.150.638$00

Neste momento aguarda-se pela conferência das facturas de consumo normal dos Serviços do Estado enviados à Direcção Geral do Património, para efeito de regularização.

Convém dizer que essas situações estão sendo tratadas neste momento, devido ao envio tardio das facturas por parte da ELECTRA e à necessidade da aprovação do Orçamento do Estado para 2006, para o enquadramento legal da realização das despesas. Tratam-se de valores residuais que de forma alguma correspondem ao montante de 1 milhão de contos referido por alguma comunicação social.

Como se pode constatar, o Governo vem cumprindo as suas obrigações para com a ELECTRA, não existindo dívidas mas sim algumas situações pendentes que estão sendo avaliadas e que serão regularizadas no quadro do Orçamento do Estado para o exercício de 2006.

Pelo que não corresponde, nem de perto nem de longe à verdade, que a situação de crise energética por que passa o País, particularmente a cidade da Praia, tem a ver com eventuais dívidas do Governo para com esta Empresa.

Direcção Geral do Tesouro, na Praia, aos 14 de Julho de 2006

V O L T A R